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AUTORIZA A DOACAO DE AREAS MUNICIPAIS A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, SITUADAS NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL206/98)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONSORCIO ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E O DE ITAQUAQUECETUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 1022/97)
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS INSTRUMENTISTAS PRE-PROFISSIONAIS DA ORQUESTRA EXPERIMENTAL DE REPERTORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 130/00)
BALANCO FINANCEIRO - NOVEMBRO/01.
Não informado
Introduz alterações e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de São Paulo.
FIXA EM R$ 15,00 PARA CADA GRUPO DE 10 HORAS/AULA O PRECO DOS CURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ASTROFISICA.
MANTEM O "VALOR BASICO DE EQUIVALENCIA DO CEPAC" EM R$ 850,00, ATE 30/6/02.
Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.
Define as despesas que poderão ser consideradas no cômputo do percentual das receitas destinado à educação, nos termos dos artigos 200, 203 e 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
ALTERADO
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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